PREFEITO DE MACARANI NÃO CUMPRE PROMESSA DE PAGAR A DIFERENÇA SALARIAL QUE NÃO FOI PAGO NO DECIMO TERCEIRO.

                PREFEITO DE MACARANI NÃO CUMPRE PROMESSA DE                         PAGAR A DIFERENÇA  SALARIAL QUE NÃO FOI PAGO NO                        DECIMO TERCEIRO.

APOS  O PROTESTO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA DE MACARANI. O PREFEITO. QUE TINHA PROMETIDO PAGAR A DIFERENÇA SALARIAL QUE DEIXOU DE SER PAGA NO DECIMO TERCEIRO PARECE TER DESISTIDO DE FAZÊ-LO DEIXANDO OS FUNCIONÁRIOS SEM UMA POSIÇÃO  DE QUANDO O MESMO SERA PAGO. ELE DEVE TER PAGO  OS PROFESSORES TEMENDO UMA NOVA MANIFESTAÇÃO DESATA VEZ SERIA COBRANDO O ABONO SALARIAL QUE FOI PAGO PELA ULTIMA ADMINISTRAÇÃO QUE SE ENCERRO EM 2009  SERA QUE OS  VEREADORES  E O  MINISTÉRIO PUBLICO  ESTADUAL NÃO DEVERIAM INTERVIR  JUNTO AO GESTOR DO MUNICÍPIO PARA RESOLVER ESTA QUESTÃO.  JÁ QUE  O MESMO NÃO  PASSA NENHUMA SEGURANÇA PARA OS SEUS COMANDADOS. QUE FICAM SEM UMA POSIÇÃO PARA OS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO  JÁ QUE SÓ OS PROFESSORES RECEBERAM A DIFERENÇA.

                

Conhecida como décimo terceiro salário, a gratificação de Natal foi instituída no Brasil pela Lei 4.090, de 13/07/1962, e garante que o trabalhador receba o correspondente a 1/12 (um doze avos) da remuneração por mês trabalhado. Ou seja, consiste no pagamento de um salário extra ao trabalhador no final de cada ano.
Tem direito à gratificação todo trabalhador com carteira assinada, sejam trabalhadores domésticos, rurais, urbanos ou avulsos. A partir de quinze dias de serviço, o trabalhador já passa ter direito a receber o décimo terceiro salário. Também recebem a gratificação os aposentados e pensionistas doINSS.

O cálculo do décimo terceiro salário é feito da seguinte forma: divide-se o salário integral do trabalhador por doze e multiplica-se o resultado pelo número de meses trabalhados. As horas extras, adicionais noturno e de insalubridade e comissões adicionais também entram no cálculo da gratificação. Se o trabalhador tiver mais de quinze faltas não justificadas em um mês de trabalho ele deixa de ter direito ao 1/12 avos relativos àquele mês.O PREFEITO DE MACARANI DEIXOU DE CUMPRIR A LEI PAGANDO APENAS O SALARIO BASE.


A gratificação de Natal deve ser paga pelo empregador em duas parcelas. A Lei 4.749, de 12/08/1965, determina que a primeira seja paga entre o dia 1º de fevereiro até o dia 30 de novembro. Já a segunda parcela deve ser paga até o dia 20 de dezembro, tendo como base de cálculo o salário de dezembro menos o valor adiantado na primeira parcela.

Se o trabalhador desejar, ele pode receber a primeira parcela por ocasião de suas férias, mas, neste caso, ele deve solicitar por escrito ao empregador até o mês de janeiro do respectivo ano.

Caso a data máxima de pagamento do décimo terceiro caia em um domingo ou feriado, o empregador deve antecipar o pagamento para o último dia útil anterior. O pagamento da gratificação em uma única parcela, como feito por muitos empregadores, normalmente em dezembro, é ilegal, estando o empregador sujeito a multa.

O trabalhador também terá direito a receber a gratificação quando da extinção do contrato de trabalho, seja por prazo determinado, por pedido de dispensa pelo empregado, ou por dispensa do empregador, mesmo ocorrendo antes do mês de dezembro. Só não tem direito ao décimo terceiro o empregado dispensado por justa causa.