Juiz de São José do Rio Preto acatou pedido na Justiça comum para anular decisão do STJD que tirou pontos e rebaixou o clube paulista à Série B do Brasileirão
A cidade paulista de São José do Rio Preto, a cerca de 800 quilômetros da sede do Superior Tribunal de Justiça Desportiva, no Rio de Janeiro, entrou no mapa das decisões judiciais envolvendo a polêmica punição à Portuguesa pela escalação irregular de Heverton na última rodada do Brasileirão 2013. A Lusa foi punida com a perda de quatro pontos e rebaixada à Série B para este ano.
Héverton e André Santos, escalados de forma irregular na última rodada do Brasileirão 2013 (Foto: Montagem sobre foto da Agência Estado)
O juiz Cristiano de Castro Jarreta Coelho, do Juizado Especial Cível da cidade, acatou o pedido do torcedor Cristiano Abdanur São Bento e anulou a decisão do STJD. A sentença anula também a punição ao Flamengo, que escalou André Santos também em situação irregular no encerramento do campeonato.
O juiz argumenta que a Justiça deve acompanhar o que está previsto no Estatuto do Torcedor, e que a punição aos clubes só foi publicada no dia 9 de dezembro, um dia após o encerramento do Brasileirão, o que invalidaria a sentença. Agora, a CBF tem 15 dias para recorrer da decisão.
Desde o final do Campeonato Brasileiro, em dezembro do ano passado, vários torcedores já entraram na Justiça comum e conseguiram liminares, favoráveis tanto à Portuguesa quanto ao Fluminense. Nesta semana, a polêmica ganhou ainda mais força, com a revelação de que a CBF teria oferecido um adiantamento de verbas de R$ 4 milhões á Lusa. Em troca, o clube teria que desistir de todas as ações judiciais e aceitar o rebaixamento em 2014.
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