A nova secretária-executiva do Ministério da Educação e Cultura, Maria Helena Guimarães de Castro, garantiu que nada será alterado no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ou em programas de financiamento - que, no entanto, não serão ampliados por falta de recursos. A nova titular da Secretaria Executiva do MEC se reuniu com o ministro José Mendonça Bezerra Filho, nesta quarta-feira (18) em Brasília.
As inscrições para o Enem estão abertas no site da prova (http://enem.inep.gov.br/) e seguem até às 23h59 do dia 20 de maio. Neste ano, os exames serão aplicados nos dias 5 e 6 de novembro. "Não vai ter mudança. O Enem vai ser feito exatamente no dia previsto. Não terá nenhuma mudança no conteúdo da prova, nem mesmo no edital.", destacou Maria Helena.
A secretária - executiva ressaltou, no entanto, que será feita uma análise para avaliar a falta de recursos orçamentários para os programas do Ministério da Educação como o Prouni e Fies. "Ainda não temos dados dos custos desses programas. Estamos fazendo um levantamento para saber. O Prouni é um modelo de financiamento que vem dando certo e será mantido. Para podermos ampliar a oferta a gente precisa de recursos orçamentários suficiente para poder liberar novas vagas. E isso vale também para o Fies. Como ele é um financiamento ao estudante, precisamos de mais recursos para ampliar. Os benefícios que já existem serão mantidos", explicou Maria Helena.
Base Nacional Comum Curricular
Ao assumir o Ministério da Educação e Cultura, Mendonça Filho disse que a educação básica será prioridade na sua gestão. Segundo a secretária-executiva, o ministro quer ainda garantir a implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), além de propor uma reforma no Ensino Médio acomplada ao projeto."Essa é uma agenda que eu preciso discutir com ministro com mais calma. A gente teve uma transição muito de repente e pegamos o MEC andando sem poder parar para planejar. Eu sempre entendi que na área da educação a grande prioridade, além de investir na educação básica pública, é promover mudanças no Ensino Médio. Eu defendo isso e tenho muita coisa publicada sobre o assunto", apontou a secretária-executiva.A BNCC é considerada fundamental para reduzir desigualdades na educação no Brasil e países desenvolvidos já organizam o ensino por meio de bases nacionais. A proposta preliminar foi feita por uma comissão de 116 especialistas de 37 universidades de todas as partes do Brasil e gerou polêmica por causa das lacunas deixadas em áreas como história e literatura. O documento inicial tinha pouco mais de 300 páginas.Em um dos pontos do relatório apresentado na quarta-feira (27), o TCU considera em sua amostra junto às instituições participantes do programa que houve ausência de análise das prestações de contas apresentadas. A secretária-executiva, por sua vez, revelou que o ministério não tem condições de ampliar a oferta de vagas do Pronatec esse ano, justamente por falta de recursos.Pronatec
Além do Prouni e do Fies, Maria Helena disse que MEC manterá o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego. O Pronatec, inclusive, foi alvo de uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), que exigiu do ministério um cobra do Ministério da Educação (MEC) aperfeiçoamento no controle da aplicação dos recursos.
"Eu gosto do Pronatec e o ministro também o considera muito importante, mas ainda não sabemos o que será possível fazer. O orçamento desse ano é zero. Foi assim que a gente recebeu o programa", justifica Maria Helena.
Perfil
Socióloga especialista em Educação e mestre em Ciência Política pela Unicamp, Maria Helena Guimarães de Castro já ocupou a Secretaria Executiva do MEC em 2002 durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Ela também foi presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) entre 1995 e 2001. A secretária-executiva também esteve à frente da Secretaria da Estado de Educação de São Paulo no governo de José Serra.
No estado, Maria Helena foi ainda secretária das pastas de Assistência e Desenvolvimento Social e Ciência e Tecnologia, além de ser ex-diretora-executiva da Fundação SEADE. A socióloga participa também de conselhos de entidades ligadas à educação, como a Todos pela Educação, e é membro da Academia Brasileira de Educação desde 2005. Nas eleições presidencias, ela fez parte da equipe que formoulou o programa de governo do então candidato Aécio Neves (PSDB), sendo responsável pelas políticas de educação do tucano.
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