terça-feira, 21 de março de 2017

Senado vai votar nesta terça urgência para PEC do fim do foro privilegiado


Senado vai votar nesta terça urgência para PEC do fim do foro privilegiado
Líderes decidem votar urgência nesta terça | Foto: Agência Senado
O Senado vai votar nesta terça-feira (21) o requerimento de urgência e um calendário especial para aprovação da Proposta de Emenda Constitucional que acaba com o foro privilegiados para todas as autoridades acusadas de crimes comuns, inclusive membros do Ministério Público e do Judiciário. A decisão foi tomada após acordo em reunião de líderes com o presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE). Caso o calendário especial seja aprovado, a PEC, de autoria do senador Álvaro Dias (PV-PR) e que está sob relatoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), receberia emendas diretamente no plenário, já que havia sido aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). “Vamos votar a urgência e a criação do calendário especial para a proposta do senador Álvaro Dias, que acaba com o foro privilegiado para todo mundo, inclusive para presidente da República. Toda discussão sai do Supremo Tribunal Federal e vai para as instâncias de cada autoridade”, explicou o líder do Democratas, Ronaldo Caiado (GO), em entrevista coletiva. Se aprovada no Senado em dois turnos, a matéria será apreciada no plenário da Câmara, também em dois turnos.

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